1. Identificação

O presente website é propriedade de Klevie, Lda., pessoa colectiva n.º 518 635 333, com sede em Rua de Santiago, 28, 2ºC, 4460-807 Custóias.
Contacto: info@klevie.pt

2. Objecto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização deste site, bem como os serviços e informações disponibilizados pela Klevie, Lda.
Ao aceder e utilizar o site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

3. Utilização do Site

O utilizador compromete-se a:

• Não utilizar o site para fins ilegais ou proibidos por lei.
• Não introduzir ou difundir vírus, malware ou outros conteúdos prejudiciais.
• Não copiar, reproduzir ou explorar conteúdos do site sem autorização prévia e escrita da Klevie, Lda.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipos, design, software) são propriedade da Klevie, Lda. ou de terceiros devidamente autorizados.
A sua utilização, reprodução ou distribuição, sem consentimento expresso, é proibida.

5. Limitação de Responsabilidade

A Klevie, Lda. procura garantir que toda a informação apresentada no site é correcta e actualizada. Ainda assim, não garante a inexistência de erros ou omissões e não se responsabiliza por danos resultantes da utilização do site ou da interpretação das informações nele contidas.
O site pode conter ligações para sites de terceiros, não sendo a Klevie, Lda. responsável pelos respectivos conteúdos ou políticas.

6. Alterações ao Site e aos Termos

A Klevie, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar o site ou partes do mesmo, bem como de modificar os presentes Termos e Condições.
É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página para se manter actualizado.

7. Protecção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é regulado pela Política de Privacidade e Cookies.

8. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a Klevie, Lda. informa os consumidores que, em caso de litígio, podem recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Entidade de RAL competente em Portugal:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Web: www.cniacc.pt

O consumidor pode ainda recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia, disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr

9. Livro de Reclamações

A Klevie, Lda. disponibiliza o Livro de Reclamações electrónico, acessível em: www.livroreclamacoes.pt

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio relativo à interpretação ou execução dos mesmos será submetido ao tribunal competente da comarca da sede da Klevie, Lda., sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

1. Identification

This website is owned by Klevie, Lda., legal entity no. 518 635 333, with registered office at Rua de Santiago, 28, 2ºC, 4460-807 Custóias.
Contact: info@klevie.pt

2. Purpose

These Terms and Conditions govern access to and use of this website, as well as the services and information made available by Klevie, Lda.
By accessing and using the site, the user declares that they have read, understood, and accepted these Terms and Conditions.

3. Use of the Website

The user agrees to:

• Not use the website for illegal purposes or purposes prohibited by law.
• Not introduce or spread viruses, malware, or other harmful content.
• Not copy, reproduce, or exploit the website's content without prior written authorisation from Klevie, Lda.

4. Intellectual Property

All content on this website (texts, images, logos, design, software) is the property of Klevie, Lda. or duly authorised third parties.
Its use, reproduction, or distribution without express consent is prohibited.

5. Limitation of Liability

Klevie, Lda. makes every effort to ensure that all information presented on the site is accurate and up to date. However, it does not guarantee the absence of errors or omissions and is not liable for any damages resulting from the use of the site or the interpretation of the information contained therein.
The site may contain links to third-party websites, for which Klevie, Lda. assumes no responsibility regarding their content or policies.

6. Changes to the Website and Terms

Klevie, Lda. reserves the right to, at any time, change, suspend, or discontinue the website or parts of it, as well as to modify these Terms and Conditions.
It is the user's responsibility to periodically review this page in order to stay up to date.

7. Personal Data Protection

The processing of users' personal data is governed by the Privacy and Cookies Policy.

8. Alternative Dispute Resolution (ADR)

In accordance with Law no. 144/2015, of September 8, Klevie, Lda. informs consumers that, in the event of a dispute, they may resort to a Consumer Alternative Dispute Resolution Entity.
Competent ADR entity in Portugal:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt

Consumers may also use the European Union's Online Dispute Resolution platform, available at: ec.europa.eu/consumers/odr

9. Complaints Book

Klevie, Lda. provides access to the Electronic Complaints Book, available at: www.livroreclamacoes.pt

10. Governing Law and Jurisdiction

These Terms and Conditions are governed by Portuguese law.
Any dispute relating to their interpretation or execution shall be submitted to the competent court of the district of Klevie, Lda.'s registered office, without prejudice to the applicable mandatory legal rules.